Este setor presta suporte técnico-administrativo à Comissão de Licitações, instruindo e movimentando os processos licitatórios.
É responsável por:

Chamamento
Concorrência
Convite
Leilão
Pregão
Tomada de Preços

Efetua todas as compras da Instituição:
O Serviço de Licitações e Compras está situado no prédio da Pró-reitoria de Administração, sito à Avenida 9 de julho, 246 – Centro – Taubaté – SP.
Todas as compras seguem as normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 para todos os órgão públicos federais, estaduais e municipais, incluindo Autarquias.
A base para atendimento das normas estabelecidas na Lei 8.666 está no Artigo 3º (A licitação "compras" destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos).

As compras são realizadas obedecendo as seguintes regras:
- Compras diretas, até o limite de R$ 8.000,00;
Observação: para todas as compras de uma mesma família de material ou equipamento dentro do mês em vigência.
As compras diretas são realizadas com no mínimo 7 (sete) dias úteis.
- Processo licitatório na modalidade Convite: até o limite de R$ 80.000,00;
A Carta Convite: mínimo 20 dias úteis, sendo 5 dias úteis para abertura e encerramento, 02 dias para recurso contra habilitação das empresas, 02 dias para impugnação do recurso, análise técnica, 02 dias contra a Adjudicação, 02 dias para impugnação do recurso, 02 dias para resposta do recurso e impugnação, Homologação, prévio empenho e envio de pedido de fornecimento.
- Processo licitatório na modalidade Tomada de Preços: até o limite de R$ 650.000,00;
A Tomada de Preços: mínimo 30 dias úteis, sendo 15 dias úteis para abertura e encerramento, 05 dias para recurso contra habilitação das empresas, 05 dias para impugnação do recurso, análise técnica, 05 dias contra a Adjudicação, 05 dias para impugnação do recurso, 05 dias para resposta do recurso e impugnação, Homologação, prévio empenho e envio de pedido de fornecimento.
- Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, acima de R$ 650.000,00;
A Concorrência Pública: mínimo 60 dias úteis, sendo 45 dias úteis para abertura e encerramento, 05 dias para recurso contra habilitação das empresas, 05 dias para impugnação do recurso, análise técnica, 05 dias contra a Adjudicação, 05 dias para impugnação do recurso, 05 dias para resposta do recurso e impugnação, Homologação, prévio empenho e envio de pedido de fornecimento.
- Temos também mais dois artigos da Lei 8.666/93 que podem ser usados para aquisição de materiais e equipamentos que são: Artigo 24 – Dispensa de Licitação; Artigo 25 – Inexigibilidade de Licitação.

Equipe do Serviço de Licitações e Compras: 8 servidores e 1 professor assessor.
Demonstrativo de compras anuais: em média, 178 compras mensais,
600 contatos com fornecedores, 2140 compras anuais, 6420 contatos com fornecedores, 12 processos licitatórios mensais, 150 processos licitatórios anuais. Tudo isso para atender 189 unidades requisitantes.

Perguntas:
O que precisa constar na requisição (socs) para que a compra seja efetuada corretamente?
Resposta: A descrição mínima necessária para que seja garantida a qualidade do produto é uma e exclusivamente competência do requisitante, são elas: tipo de material (madeira, ferro, aço, latão, vidro, etc...), dimenções mínimas (altura, largura, profundidade, etc...); unidade de medida: caixa (com quantas unidades), peça, litro, metro, pacote, quilo, etc.

Como são realizadas as compras?
Resposta: através do orçamento em no mínimo três empresas do ramo de atividade.

Como são divididas as compras?
Resposta: Por família de materiais (limpeza, escritório, laboratório, construção, equipamentos, etc...), são 92 famílias.

O requisitante pode optar por alguma marca do material ou equipamento?
Resposta: não. A decisão para escolha do material ou equipamento deve sempre ser efetuada através de critérios técnicos, nunca deve ser mencionado que prefere aquela marca.

Como fazer uma análise técnica?
Resposta: com os orçamentos ou propostas a mão deverá ser observado os itens mencionados na especificação, caso a empresa não atende em algum dos itens a mesma deverá ser desclassificada, portanto, a análise técnica deve aprovar a aquisição de quantas propostas atenderem ao solicitado.

Como solicitar uma dispensa de licitação?
Resposta: Deverá ser comprovado através de documentação que posteriormente é encaminhada à Assessoria Jurídica para oitiva quanto o enquadramento no artigo 24 que dispensa a licitação.
Como comprar um equipamento ou material exclusivo do fabricante ou representante comercial?
Resposta: 1- Deverá ser comprovado através de documentação que posteriormente é encaminhada à Assessoria Jurídica para oitiva quanto o enquadramento no artigo 24 que dispensa a licitação.
2 - Deverá ser comprovado através de documentação que posteriormente é encaminhada à Assessoria Jurídica para oitiva quando enquadramento no artigo 25 que inexige a licitação.

ramais: (12) 3625-4226 / (12) 3625-4228
Fax: (12) 3631-2338
E-mail: compras@unitau.br